Diretrizes Gerais

O Plano Estadual estrutura ações governamentais permanentes para combater o racismo religioso, proteger os territórios sagrados e promover a sustentabilidade dos terreiros. Trata-se de um instrumento fundamental de reparação histórica.

Com a participação ativa de lideranças tradicionais e órgãos públicos, o plano estabelece metas claras para a efetivação das políticas públicas no estado.

Pilares do Plano

Três Ações Centrais

Estratégias priorizadas para impacto imediato e duradouro no fortalecimento dos territórios sagrados. Reconhecimento dos terreiros como patrimônio cultural, ambiental e comunitário.

Ação 01

Ação 02

Ação 03

Proteção dos territórios de terreiro

Inclusão Socioeconômica

Educação, cultura e conhecimento

Garantia de acesso a editais de cultura, projetos sustentáveis e autonomia financeira para as comunidades.

Contribuir para a efetivação das políticas educacionais já existentes, ampliando a formação de educadores e a disponibilidade de materiais que permitam conhecer a história, os saberes, as culturas e as contribuições dos povos africanos, afro-brasileiros e das comunidades tradicionais de terreiro, fortalecendo uma educação que reconheça a diversidade que constitui a sociedade paranaense.

Mapeamento voluntário e salvaguarda jurídica dos territórios sagrados contra o racismo religioso.

Dez Eixos de Atuação

O Plano Estadual organiza suas metas operacionais em dez eixos estratégicos para atender de forma ampla as demandas dos povos de terreiro.

01. Território e Meio Ambiente

06. Cultura e Patrimônio

Preservação das áreas verdes, fontes de água e biodiversidade essenciais para o uso ritual e comunitário.

Reconhecimento do patrimônio imaterial, salvaguarda de acervos e fomento às festividades tradicionais.

02. Direitos Humanos e Proteção

07. Autonomia Econômica

Rede de apoio jurídico e combate sistemático à intolerância e à violência contra os terreiros.

Incentivo ao empreendedorismo afro-religioso, artesanato tradicional e linhas de crédito direcionadas.

03. Segurança

08. Fortalecimento Institucional

Treinamento períodicos para os agentes de segurança e fiscalização dos protocolos nas abordagens para que sigam o determina a Constituição Federal em seus Art. 5º, caput; Art. 5º, VI; Art. 5º, VIII; Art. 5º, XLI.

Capacitação das lideranças para gestão de projetos sociais e articulação com órgãos governamentais.

04. Saúde e Segurança Alimentar

09. Juventude Ancestral

Promoção do bem-estar, saberes da medicina tradicional e combate à vulnerabilidade alimentar.

Programas de permanência e protagonismo dos jovens das comunidades de terreiro.

05. Educação e Memória

10. Comunicação e Visibilidade

Fortalecimento da transmissão oral dos conhecimentos e cumprimento das leis de história afro-brasileira.

Difusão de dados oficiais, campanhas educativas e desmistificação das práticas dos terreiros.

Atuação Legislativa

01

02

03

Aprovação do Marco Legal

Fiscalização e Acompanhamento

Destinação Orçamentária

Tramitação e aprovação de leis que assegurem o orçamento e deem sustentação jurídica ao Plano Estadual.

Monitoramento constante da execução do plano por meio das comissões temáticas e audiências públicas.

Garantia de recursos permanentes através de emendas e inclusão das metas no orçamento do Estado.

Compromisso com a Ancestralidade

O Plano Estadual é mais do que um documento técnico; é um compromisso ético com a dignidade, a preservação e o respeito sagrado aos terreiros do Paraná.

Cris Lopes